Repasses para entidades de Toledo poderão ter reajuste de 10% em 2026

14/10/2025

Repasses entidades Toledo reajuste 10% Projeto de Lei — Foto: Carlos Rodrigues

Prefeitura rompe com a prática do INPC e destinará cerca de R$ 2,5 milhões a instituições de proteção social e saúde

O Executivo Municipal de Toledo anunciou um importante avanço no apoio às instituições parceiras que prestam serviços de proteção social no município. Em reunião realizada na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito nesta segunda-feira (13), foi apresentado o Projeto de Lei nº 184/2025, que estabelece um reajuste de 10% no valor per capita dos repasses destinados às entidades a partir de 2026.

O encontro reuniu representantes de entidades que atendem idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de integrantes de conselhos de direitos.

Reajuste Acima da Inflação

A proposta, enviada à Câmara Municipal, prevê que o percentual de 10% é mais que o dobro da inflação prevista para este ano (que está um pouco abaixo de 5%). O projeto rompe com a prática adotada até então, onde os aumentos eram calculados exclusivamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O prefeito Mario Costenaro destacou a importância da medida como forma de reconhecer o papel das entidades parceiras e de assegurar a continuidade dos serviços.

“Queremos, a cada ano, avançar um pouco mais. Mesmo com uma arrecadação menor do que a inicialmente prevista, fizemos um esforço para garantir que os repasses de 2026 fiquem acima da inflação, assumindo o compromisso, sem criar falsas expectativas, de reajustar além dos índices oficiais, sempre que possível”, ponderou o prefeito Mario Costenaro. “A administração tem procurado agir com muita responsabilidade, ouvindo as demandas das entidades e atendendo-as dentro dos critérios da responsabilidade fiscal, porque, embora ainda não seja o suficiente, estamos atentos à parte social”, sublinhou.

O valor total do repasse que chegará às entidades em 2026 é estimado em cerca de R$ 2,5 milhões, segundo a secretária da pasta.

Reconhecimento da Defasagem e Previsibilidade

A secretária de Assistência Social, Simone Ferrari, ressaltou que a decisão atende a um antigo pedido das entidades, que relatavam dificuldades com o aumento dos custos operacionais.

“Toledo foi pioneira, no fim dos anos 1990, na adoção da fórmula do ‘per capita’, algo que torna este processo mais justo e dá às entidades mais previsibilidade financeira para planejar seus investimentos”, recordou Simone Ferrari. A secretária afirmou ter visitado as instituições e constatado a defasagem dos valores: “Ainda não é o que nós queríamos, mas é o melhor que pudemos fazer dentro do orçamento que temos disponível. Apesar das nossas questões, não vamos deixar as entidades de fora, as quais receberão um repasse que chegará a algo em torno de R$ 2,5 milhões em 2026, um esforço da administração municipal em reconhecimento à qualidade do trabalho realizado por elas”, avaliou.

O encontro contou ainda com a presença do vice-prefeito Lucio De Marchi, do chefe de Gabinete, Reinaldo Sales, e do secretário da Fazenda, Balnei Rotta.

“Este projeto de lei representa um avanço em relação à situação atual. Nos próximos anos, esperamos que a situação nos permita seguir fazendo reajustes acima da inflação. Da nossa parte, temos feito o possível para equacionar os recursos para serem aproveitados da melhor forma possível”, destacou Lucio De Marchi.

Visão das Entidades

Representantes das instituições reconheceram o esforço da administração, mas também pontuaram desafios:

Padre Hélio Bamberg (Presidente da Casa de Maria): “Entendemos as limitações financeiras do poder público, mas entendemos que, apesar do ‘cobertor curto’, precisamos avançar”, salientou o sacerdote.
Pastor Edgar Ravache (Secretário da APA): Demonstrou preocupação com o crescimento da demanda por acolhimento de idosos: “A população de Toledo está envelhecendo, e o número de idosos sem familiares ou cuidadores tem aumentado rapidamente. Já estamos no limite da nossa capacidade de atendimento e ainda há uma lista de espera com mais de 100 pessoas”, comentou.
Lucimar Recalcatti Vieira (Diretora da Apae/Toledo): Agradeceu o esforço: “Nossa entidade recebe muito pouco ou nada dos governos estadual e federal. (…) Toledo, com este ajuste, demonstra que está se esforçando para ajudar ainda mais nossas entidades”, reconheceu.