Audiência Pública no Senado discute regulamentação e recursos para E-sports
- 09/10/2024
Secretário do Ministério do Esporte esteve presente e abordou a regulamentação da integridade nas competições de E-sports
O Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, participou na manhã desta quarta-feira (9/10) de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado Federal para discutir o projeto de lei (PL 6.118/2023) que prevê a destinação de uma parte dos recursos obtidos com as loterias numéricas para os esportes eletrônicos (E-sports).
Durante as discussões, o secretário do Ministério do Esporte falou sobre a Diretoria de E-sports, que será vinculada à pasta e terá a incumbência, de acordo com o artigo 30 do Decreto 12.110/2024, de desenvolver diretrizes e políticas para aprimorar as modalidades de jogos e competições eletrônicas; realizar análises de impacto e risco para implementar mecanismos e políticas que promovam os princípios fundamentais do esporte; e, por fim, planejar, coordenar e implementar parcerias com órgãos e entidades, públicas e privadas, para o desenvolvimento dos jogos e das competições eletrônicas.
“Temos uma preocupação muito grande com a integridade dessa atividade esportiva, porque hoje os torneios de E-sports já recebem apostas em torneios específicos. Precisamos fazer a fiscalização, o monitoramento e todo um raio-X do setor, para que não haja manipulação de resultados, o Ministério do Esporte tem essa preocupação”, disse Rocco. Ele ainda completou afirmando a necessidade de uma regulamentação: “Estamos produzindo uma portaria de integridade para as modalidades que são objeto de apostas. A determinação do ministro André Fufuca é que não haja risco de imagem para o esporte brasileiro”, completou o secretário.
O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), modifica a Lei 13.756, de 2018, aumentando o percentual destinado ao esporte dos recursos oriundos das loterias esportivas de 4,36% para 4,40%. A diferença de 0,04% deverá ser destinada à Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE), com a inclusão da CBGE no Sistema Nacional de Desporto, por meio da alteração da Lei 9.615, de 1998.
Também participaram da audiência os senadores membros da Comissão de Esporte, o secretário nacional do Futebol do Ministério do Esporte, Athirson Mazolli, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, e representantes da Caixa Econômica e do desporto eletrônico.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
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