Regularização de terrenos da Igreja é tema de encontro na Prefeitura de Toledo

18/07/2025

Proposta da diocese prevê transferência definitiva de terrenos ocupados por templos religiosos

Uma reunião realizada nesta sexta-feira (18), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito de Toledo, teve como pauta a regularização fundiária de imóveis do município ocupados por organizações religiosas. O encontro contou com a presença de autoridades eclesiásticas e representantes do poder público municipal.

A Diocese de Toledo, representada pelo bispo Dom João Carlos Seneme, apresentou uma minuta de projeto de lei que visa a regularização definitiva de áreas concedidas à Igreja Católica. A proposta, baseada na Lei Federal nº 13.465/2017, prevê que 15 terrenos pertencentes à Prefeitura de Toledo, cedidos por concessão de uso entre 1990 e 2007 e atualmente ocupados por templos católicos, possam ser transferidos em caráter definitivo para a instituição religiosa. Essas áreas, que somam 28.310,02 metros quadrados, abrigam cinco paróquias instaladas no município.

Além de Dom João Carlos Seneme, participaram da reunião o padre Geraldo Marino Ferreira, da Paróquia Menino Deus, e o advogado Eduardo Hoffmann, assessor jurídico da Mitra Diocesana. Hoffmann ressaltou que municípios como Cascavel e Foz do Iguaçu já aprovaram legislações semelhantes, e a diocese espera que Toledo siga o mesmo caminho. O padre Geraldo Marino Ferreira complementou, pleiteando condições facilitadas de pagamento, com parcelamento em até 240 meses, em virtude da valorização dos terrenos.

A minuta do projeto de lei foi entregue ao prefeito Mario Costenaro, que se comprometeu a submeter a proposta à análise da Procuradoria-Geral do Município. “Vamos estudar a minuta e, caso obedeça os aspectos legais, não vemos nenhum problema em enviar para o Legislativo. Estamos vendo outras questões de regularização fundiária e vejo com bons olhos esta proposta, que pode beneficiar não só a Igreja Católica, mas todas as instituições religiosas”, observou o prefeito.

A reunião também contou com a presença de Lucio De Marchi, vice-prefeito; João Carlos Poletto, procurador-geral; Reinaldo Sales, chefe de Gabinete; e os secretários municipais Marcelo Marques (Administração) e Ronald Drabik (Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade). O secretário Marcelo Marques ressaltou a boa vontade da administração em atender ao pedido da Mitra Diocesana, mas enfatizou a necessidade de uma avaliação individual de cada terreno, verificando o cumprimento dos requisitos legais de transferência, como a lei de zoneamento.

Ao final do encontro, o prefeito Mario Costenaro agradeceu a visita de Dom João Carlos Seneme, pedindo orações pelo município e por sua gestão. O bispo, por sua vez, garantiu que ora diariamente pelo prefeito, reconhecendo os desafios de sua missão.