Toledo Oficializa Fundo Municipal do Esporte para Investir em Infraestrutura e Eventos

24/04/2025

Prefeito Costenaro e secretário Polasso assinam lei que cria mecanismo de gestão de recursos e prevê melhorias em praças esportivas, além de impulsionar o lazer na cidade; legislação também institui o Selto e o Proalto.

Toledo, PR – A quarta-feira (23) marcou um avanço significativo para o esporte e o lazer em Toledo com a promulgação da lei que estabelece o Fundo Municipal do Esporte (FME). O prefeito Mario Costenaro e o secretário de Esportes e Lazer (Smel), Jozimar Polasso, formalizaram a nova legislação em cerimônia que reuniu o vice-prefeito Lucio De Marchi e diversos vereadores do município. A Lei Nº 2.903, datada de 23 de abril de 2025 e publicada na edição extraordinária nº 4321 do Órgão Oficial Eletrônico, não apenas cria o FME, mas também institui o Sistema de Esportes e Lazer de Toledo (Selto) e o Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte de Toledo (Proalto).

O FME configura-se como um instrumento contábil estratégico para a administração dos recursos destinados ao desenvolvimento da política esportiva local. A lei detalha que o fundo será abastecido por diversas fontes de receita, incluindo dotações orçamentárias, transferências de recursos da União e do Estado, multas administrativas, patrocínios de empresas, doações de pessoas físicas e jurídicas, e outras fontes de receita a serem definidas. Os recursos arrecadados terão como destino prioritário o financiamento de projetos em áreas como formação e iniciação esportiva, apoio ao esporte amador, iniciativas de lazer para a comunidade, qualificação de profissionais do setor, fomento ao esporte de alto rendimento e a organização de eventos esportivos de diversas modalidades. A gestão do FME ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes e Lazer (Smel), com o acompanhamento e a fiscalização do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMELT).

Em seu pronunciamento durante a assinatura da lei, o prefeito Mario Costenaro enfatizou a relevância do projeto para o município. “O projeto é muito importante, pois vai possibilitar que sejam revitalizadas muitas praças esportivas que carecem de melhorias, bem como se poderá avançar na construção de novas áreas. Ele enalteceu o papel dos responsáveis pela viabilização do FME, que compreenderam a urgência do assunto. “Existe uma Toledo muito bonita, existe uma Toledo muito desenvolvida, mas é uma Toledo que ainda carece de muitas coisas a fazer. Quem agradece é o município de Toledo. O esporte tem um papel fundamental no desenvolvimento humano como um todo”, declarou o chefe do executivo municipal.

Costenaro também expressou surpresa com a inexistência de um fundo específico para o esporte até então em Toledo. “Fico surpreso por Toledo não ter um fundo para o esporte instituído até então”, afirmou. Ele apontou a proximidade da fase final dos Jogos Escolares, programada para agosto, e outras competições que a cidade sediará como fatores que reforçaram a urgência da implantação da nova lei.

O secretário de Esportes e Lazer, Jozimar Polasso, detalhou os próximos passos para a implementação do FME. “O próximo passo é criar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o FME, juntar a documentação, abrir uma conta para os recursos, e então encaminhar tudo para o Governo do Estado do Paraná”, explicou. Polasso também fez questão de agradecer o apoio do legislativo municipal. “Obrigado a todos os vereadores pela celeridade que foi dada à tramitação do projeto na Câmara. Para Toledo, tenho certeza que isso aqui é algo inédito. Em apenas 86 dias nós conseguimos fazer essa lei virar realidade. Esse é um pontapé inicial de um trabalho fantástico que nós vamos fazer juntos na Secretaria de Esportes”, agradeceu o secretário.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Baierle, celebrou a aprovação da lei e as perspectivas que ela traz para o município. “A lei abre uma janela de oportunidades muito grande para o município de Toledo”, destacou, referindo-se às possibilidades de obtenção de recursos através de repasses fundo a fundo e emendas parlamentares de deputados. “Tenho certeza que, no esporte, a gente vai conseguir construir uma nova página para Toledo. Vocês tem feito isso já em poucos dias, e por isso eu os parabenizo pelo trabalho. Nós queremos realmente ajudar o esporte”, finalizou o presidente da Câmara.

Além das autoridades já mencionadas, o evento de assinatura da lei contou com a participação de diretores e coordenadores da Secretaria de Esportes e Lazer, bem como dos vereadores Marcos Zanetti, Odir Zoia, Professor Oséias, Ricardo Santos, Sérgio Japonês e Valdir Gomes, demonstrando o amplo apoio à iniciativa no município de Toledo.